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Escritório Jurídico Direito Empresarial no ABC

Direito Empresarial

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Foto de Fernando Merlini

Recuperação de empresas e negociação de dívidas. Advogados especializados no ABC.

Recuperação de empresas e negociação de dívidas. Advogados especializados no ABC.

Em tempos de grave crise política, que gera a crise econômica, temos observado diversas empresas encerrando suas atividades e, com isso, cresce o endividamento, cresce o desemprego, crescem os juros, etc.

Somente quem é empresário sabe o quão difícil é constituir uma empresa, quantos anos a empresa leva para ser erguida, quantos suor, quantas lágrimas e não achamos justo que, em decorrência de problemas políticos, tantos sonhos sejam destruídos.

Foto de Fernando Merlini

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Para aqueles que não estão tão familiarizados com a palavra factoring, esclarecemos que trata-se de atividade empresarial que, em linhas gerais, soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.

A ideia da empresa de Factoring é fomentar atividades empresariais antecipando recebíveis gerados por suas vendas a prazo (compra e venda de matéria-prima).

Factoring não se confunde com atividade bancária.

Foto de Fernando Merlini

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Importância de advogados especialistas na defesa das empresas de factoring.

Para aqueles que não estão tão familiarizados com a palavra factoring, esclarecemos que trata-se de atividade empresarial que, em linhas gerais, soma prestação de serviços à compra de ativos financeiros.

A ideia da empresa de Factoring é fomentar atividades empresariais antecipando recebíveis gerados por suas vendas a prazo (compra e venda de matéria-prima).

Factoring não se confunde com atividade bancária.

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Escolas e instituições de ensino, sem fins lucrativos, não pagam impostos.

Escolas e instituições de ensino, sem fins lucrativos, não pagam impostos.

A Constituição Federal do Brasil traz como um dos fundamentos da República o direito à educação (art. 3º da CF), educação esta que é direito de todos e dever do Estado , contudo, como sabemos, esse mesmo Estado não tem condições de prestar serviço educacional a todos com a qualidade mínima necessária e, por isso, o próprio texto constitucional (art. 205) dispõe que a educação deve ser incentivada pelo Estado, pela família, em resumo, por toda a sociedade e esse incentivo, abrange também a imunidade tributária.

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Não incide ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa

A Justiça Federal no Piauí, proferiu julgamento polêmico, retirando do o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins que era cobrado de uma operadora de planos de saúde e, desta forma, a empresa obterá da União a devolução dos valores pagos a maior pelo período retroativo de 5 anos, devidamente corrigidos pela taxa SELIC, a partir do efetivo recolhimento.

O argumento é de que a lei que determina o recolhimento viola a Constituição Federal.

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É possível anular pedido de demissão e receber todas as verbas trabalhistas

O pedido de demissão é o ato pelo qual o trabalhador, por não estar satisfeito com seu trabalho ou então por ter conseguido novo emprego, solicita ao patrão o seu desligamento da empresa.

Em situações normais isso é possível, já que qualquer das partes pode encerrar o contrato de emprego, salvo algumas hipóteses.

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Notificação/autuação de fiscalização do ministério do trabalho. O que fazer?

Temos observado que é crescente o número de empresas que vem sendo autuadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e, como não poderia ser diferente, quando ocorre a notificação de um procedimento de fiscalização trabalhista, o empresário vive momentos de medo e sequer sabe por onde pode começar, já que, geralmente, o prazo que se concede pelos auditores fiscais do trabalho é muito exíguo.

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O advogado é um profissional qualificado para ajudar as empresas

O advogado é um profissional qualidicado para ajudar as empresas

No Brasil existe a falsa ideia de que o advogado, o consultor jurídico, seja importante somente em épocas de crise, quando se tem como última medida possível o ajuizamento de ações perante o Poder Judiciário, mas não deveria ser assim.

O advogado é o profissional qualificado para acompanhar o dia a dia das relações jurídicas tanto das pessoas físicas, como das pessoas jurídicas, aconselhando e ajudando tais pessoas a traçarem metas seguras para suas vidas e para suas empresas.

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A importância da assessoria jurídica no dia a dia empresarial

Conforme sabemos, todas as relações mantidas no dia a dia das pessoas físicas e jurídicas são regidas pelas leis, o que vai desde a compra de um simples chiclete na padaria (contrato de compra e venda, que tem implicações no direito do consumidor, direito civil, etc) até transações milionárias realizadas por grandes empresas, relação destas com o Estado (Direito Tributário), relação destas com seus trabalhadores (Direito do Trabalho).

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