Direito Empresarial

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DIREITO SOCIETÁRIO Constituição de sociedades: elaboração dos documentos constitutivos (Estatuto ou Contrato Social), assessoramento na negociação e orientação dos registros e formalidades. Negociação de empresas: elaboração dos documentos contratuais, assessoramento nas negociações, trespasse, cessão de participação societária, assunção de ativos e passivos, responsabilidades de alienante e adquirente, orientação e supervisão de due diligence. Relações entre os sócios e destes com a administração: direitos dos minoritários, prestação de contas, Conselho Fiscal, abuso da Administração, deveres e responsabilidade dos administradores. Assembleia Geral e reunião de órgãos societários: acompanhamento, elaboração de minuta de convocação e de atas, orientação dos registros e formalidades, fatos relevantes. Acordo de sócios: elaboração do instrumento, assessoramento na negociação e orientação dos registros e formalidades. Conflito entre sócios de sociedade limitada: recesso ou dissidência, critérios para cálculo do reembolso de capital, expulsão de sócio, negociação de destrato CONTRATOS EMPRESARIAIS Contratos empresariais: fusão, consórcio de empresas. Contratos mercantis: distribuição, fornecimento, representação comercial, concessões, franquia, contratos de locação em shopping center. Contratos referentes a compra e venda, arrendamento e usufruto de estabelecimento empresarial (trespasse). DIREITO BANCÁRIO Renegociação de Contratos Ação Revisional em Contratos de Abertura de Crédito Ação Revisional em Contratos de Cartão de Crédito Ação Revisional em Empréstimos, etc. RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO Recuperação de Crédito Ações de Execução, Cobrança judicial e extrajudicial; FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL Ajuizamento e Defesa nas Ações de Falência Recuperação Extrajudicial Recuperação Judicial Renegociação de Crédito entre credores Planos de Recuperação DIREITO EMPRESARIAL AMBIENTAL Participação em Termos de Ajustamento de Conduta – TAC Redimensionamento de Áreas Área de Preservação Permanente Reservas Legais, etc. Atuação e Defesa em Ações de Responsabilidade por Danos Ambientais