A importância da assessoria jurídica no dia a dia empresarial

Foto de Fernando Merlini

Conforme sabemos, todas as relações mantidas no dia a dia das pessoas físicas e jurídicas são regidas pelas leis, o que vai desde a compra de um simples chiclete na padaria (contrato de compra e venda, que tem implicações no direito do consumidor, direito civil, etc) até transações milionárias realizadas por grandes empresas, relação destas com o Estado (Direito Tributário), relação destas com seus trabalhadores (Direito do Trabalho).

Contudo, em que pese a importância que o direito tem na vida empresarial, a grande maioria das empresas não possui serviço de consultoria ou assessoria jurídica, porém, do mesmo jeito que é necessário que as empresas tenham serviço de contabilidade, também é necessário que as empresas mantenham serviço de consultoria jurídica.

Verificamos, também no dia a dia, que essa falta de consultoria jurídica é suprida equivocadamente pelos escritórios de contabilidade, contudo, em que pese a grande competência técnica dos mesmos, contadores não são os profissionais adequados para o esclarecimento de dúvidas jurídicas trabalhistas, fiscais, etc, podendo tal prática acarretar sério risco às empresas e aos próprios profissionais da contabilidade, pois um aconselhamento incorreto pode acarretar desde o fechamento da empresa com perda de bens, até a imposição de processo criminal aos sócios, assim, não é recomendável consultar contadores visando o esclarecimento de dúvidas jurídicas.

O advogado (consultor jurídico) tem aptidão técnica para compreender a lei e, além disso, verificar, diante de sua prática perante tribunais, qual é o sentido daquela lei, pois, não é incomum que a simples leitura da lei tenha um sentido, mas que a interpretação dos tribunais tenha outro sentido completamente diferente e, como em última análise é o juiz quem julga os problemas sociais, a empresa, para evitar riscos, deve dar prioridade à aplicação da lei conforme a interpretação dos tribunais.

Por fim, vale ressaltar que muitas empresas, sobretudo as pequenas e médias, muitas vezes deixam de contratar assessoria jurídica por acharem que esse serviço é caro, mas não necessariamente é assim.

O escritório CLBM Sociedade de advogados é especializado no atendimento de pequenas e médias empresas e, em decorrência disso, possui preços de honorários diferenciados e acessíveis à realidade dessas empresas.

Em resumo, todos podem e devem ter assessoria jurídica pois, como ela, as empresas têm muito mais chances de darem certo.

Autor: Dr. Fernando Merlini - Especialista em Direito do Trabalho. Advogado trabalhista em Diadema, ABC, Grande São Paulo. Advogado Empresarial Diadema, ABC. Sócio do escritório CLBM Sociedade de Advogados, especializado em assessoria jurídica e consultoria jurídica, na Região do ABC e Grande São Paulo (Santo André, São Bernardo do Campo - SBC, Diadema, São Caetano do Sul, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Barueri, São Paulo, SP, Baixada santista) - Consulte-nos:
(11) 4044-6838 - www.clbm.com.br - whatsapp 11 9.9347-7518

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Fernando Merlini
Advogado graduado em 2002 pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Professor e palestrante em diversos temas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Administrativo. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Sócio do escritório Corradi e Merlini Sociedade de Advogados, situado no ABC paulista, onde gerencia o setor de Direito do Trabalho e Previdenciário, atuando, principalmente, como advogado de empresas. Possui vasta experiência na elaboração de pareceres (legal opinion) e auditorias trabalhistas (due diligence). É membro ativo do CIESP – São Bernardo do Campo e da OAB – Subsecção Diadema, nesta como um dos coordenadores da Assistência Judiciária.