Fui dispensado por justa causa. O que fazer? Quais são meus direitos?

Foto de Fernando Merlini

Não há nada mais terrível para o empregado do que o recebimento da comunicação de justa causa, momento em que o trabalhador passa por grande desespero.

Obviamente, em alguns casos, a empresa tem razão de dispensar, contudo, pelo que verificamos no dia a dia, muitas vezes a dispensa ocorre por simples perseguição ou, em outros casos, existe abuso de poder por parte do patrão.

Nesses casos, o trabalhador deve procurar um advogado especializado em direito do trabalho e ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho, ação judicial que buscará a anulação da justa causa aplicada e a condenação da empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias e até mesmo, dependendo do caso, indenização por danos morais.

Quais os direitos do empregado dispensado por justa causa? 13º salério completo ou proporcional (dependendo do caso), férias vencidas acrescida de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (dependendo do caso).

Elaborado por: Dr. Fernando Merlini. Especialista em Direito do Trabalho em Diadema. Advogado trabalhista militante em Diadema, Região do ABC, Grande São Paulo, SP e sócio da CLBM Sociedade de Advogados.

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Fernando Merlini
Advogado graduado em 2002 pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Professor e palestrante em diversos temas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Administrativo. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Sócio do escritório Corradi e Merlini Sociedade de Advogados, situado no ABC paulista, onde gerencia o setor de Direito do Trabalho e Previdenciário, atuando, principalmente, como advogado de empresas. Possui vasta experiência na elaboração de pareceres (legal opinion) e auditorias trabalhistas (due diligence). É membro ativo do CIESP – São Bernardo do Campo e da OAB – Subsecção Diadema, nesta como um dos coordenadores da Assistência Judiciária.