É possível requerer pensão alimentícia antes do nascimento da criança.

Foto de Fernando Merlini

É muito comum recebermos em nosso escritório, consulta de gestantes sobra a possibilidade de requerimento de pensão alimentícia antes do nascimento do filho e o que se pensa comumente é que, se não há possibilidade de realizar exame de DNA, não seria possível o requerimento de pensão, mas isso não é verdade.

A mãe pode sim, antes do nascimento da criança, requerer a fixação de pensão alimentícia, pensão esta que durará até o nascimento da criança (alimentos gravídicos), quando então, terá que ser feito novo pedido de pensão, agora sim dentro de ação de investigação.

Com efeito, prevê o artigo 6º, caput, da Lei de Alimentos Gravídicos: “Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.”

Assim, o juiz não deve exigir provas robustas, mas sim, indícios de paternidade, podendo ser utilizadas fotos, documentos, depoimentos de testemunhas.

Elaborado por: Fernando Merlini. Advogado em Diadema, ABC, Grande São Paulo, SP. Sócio do escritório CLBM Sociedade de advogados, que possui advogado especialista em direito de família em Diadema, São Bernardo e Região do ABC, especialista em pensão alimentícia.

  • É possível requerer pensão alimentícia antes do nascimento da criança.
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Fernando Merlini
Advogado graduado em 2002 pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo. Professor e palestrante em diversos temas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional e Administrativo. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-Graduando em Direito Tributário pela Escola Paulista de Direito. Sócio do escritório Corradi e Merlini Sociedade de Advogados, situado no ABC paulista, onde gerencia o setor de Direito do Trabalho e Previdenciário, atuando, principalmente, como advogado de empresas. Possui vasta experiência na elaboração de pareceres (legal opinion) e auditorias trabalhistas (due diligence). É membro ativo do CIESP – São Bernardo do Campo e da OAB – Subsecção Diadema, nesta como um dos coordenadores da Assistência Judiciária.